A deputada federal Luci Choinacki (PT/SC) julga essencial à
democracia o papel exercido pela Comissão da Verdade. “É necessário
esclarecer o que faz parte da história e saber a realidade sobre pessoas
que tiveram a coragem de viver aquele momento e, lutar para que hoje
pudéssemos viver a democracia”, enfatiza a parlamentar.
Para conhecer a verdadeira história das vítimas e trazer à tona a
memória brasileira no que diz respeito à ditadura militar (1964- 1985), a
presidente Dilma Rousseff, instalou a Comissão Nacional da Verdade que
investigará as violações dos direitos humanos durante o período de 1946 a
1988. O governo não dará orientação de método e nem ações que devem ser
tomadas pela Comissão, que é absolutamente autônoma. A essencial missão
e, que deve ser estratégia de investigação, é a busca do que aconteceu
verdadeiramente nesta época.
O prazo para apuração é de dois anos e vários assuntos são esperados
no relatório final. Haverá, por exemplo, investigação para saber onde
estão os corpos dos desaparecidos políticos, fato que causou o
sofrimento de várias famílias por não saberem o que realmente aconteceu.
A Comissão deve procurar saber o paradeiro desses corpos, se foram
enterrados ou onde foram jogados. Além dos desaparecimentos e ocultação
de cadáveres, e, ainda no contexto, há o objetivo de esclarecer os casos
de tortura, morte.
A Comissão da Verdade é formada por um grupo de sete pessoas: José
Carlos Dias, conselheiro da Comissão de Justiça e Paz, foi advogado de
presos políticos e atuava diretamente na Justiça Militar, durante o
regime; Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Cláudio Fontelles, procurador-geral da República entre 2003 e 2005, Rosa
Maria Cardoso da Cunha, especialista em defender presos políticos, foi
advogada da presidenta Dilma Rousseff (PT) durante o regime militar;
José Cavalcanti Filho, advogado, consultor da Unesco e do Banco Mundial,
foi ministro interino da Justiça; Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata,
professor da Universidade de São Paulo (USP), foi secretário especial de
Direitos Humanos; Maria Rita Kehl, psicanalista, cronista e crítica
literária, trabalhou nos principais veículos de comunicação do país.
O alcance da Comissão estará limitado por uma anistia que vigora
desde 1979. Ela impede de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido
crimes de tortura, sequestro ou assassinato durante os chamados “anos
de chumbo”. A presidente já afirmou que não revogará a Lei da Anistia.
Fonte: Site Luci Choinacki
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