O
sistema público de saúde de SC está sendo atacado. Isso porque o
governo do Estado está repassando sistematicamente a saúde Santa
Catarina a Organizações Sociais. No Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu) de Santa Catarina o processo já está concluído. No
Hospital Regional Hans Dieter Schimidt, o secretário estadual de saúde
Dalmo Claro já anunciou a abertura de licitação.
A entrega de serviços públicos a
OS, na realidade, é um eufemismo para dissimular a ideia de
privatização. Sob o discurso de agilidade e desburocratização, o governo
repassará dinheiro público para que serviços essenciais sejam
administrados por empresas privadas com a possibilidade de dispensa de
mecanismos de fiscalização pública, comoconcursos e licitações. Esta
condição instável num setor tão sensível aumenta os riscos de erros de
procedimento e negligências que podem colocar em risco a vida da
população.
Além disso, a prática prejudica
os atuais servidores, em seu sistema pevidenciário – na medida em que
não haverá mais concursos – e em seus planos de carreira – já que os
atuais trabalhadores passam a responder às regras das novas
administradoras.
A entrega de serviços públicos a
OSs também desrespeita a Lei n. 8.080/1990, que explicita que o SUS só
pode repassar serviços para o setor privado de forma complementar.
Só a unidade e a organização do
povo trabalhador e da juventude podem travar o processo de precarização e
destruição dos serviços públicos. Diante disso, a Juventude do Partido
dos Trabalhadores de Joinville se posiciona contrária à entrega de
serviços públicos a OSs e se une à convocatória da Reunião Pública que
discutirá às Organizações Sociais, no dia 26 de junho, às 19h30, na
Câmara de Vereadores de Joinville.
Fonte: Site JPT Joinville
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