Contribuição da JPT de Joinville aos candidatos a prefeito e vereadores

Defender a educação pública, gratuita e para todos

Os mandatos no legislativo ou executivo do PT em Joinville precisam lutar para todo jovem ter acesso ao conhecimento, da creche à universidade. Para solucionar o problema educacional da juventude, é preciso investir dinheiro público na educação pública, com o objetivo de gerar vagas para todos em todos os níveis. Os mandatos devem combater por esse objetivo. Dinheiro público para instituições públicas. Os serviços públicos são conquistas históricas da classe trabalhadora.

Defender a Federalização do Sistema Acafe

Os mandatos petistas em Joinville devem defender a Federalização de todas as Instituições de Ensino Superior (IESs) e universidades componentes da Acafe. Hoje cerca de 70% dos estudantes universitários de Santa Catarina cursam essas instituições. Elas se mantêm por meio de mensalidades, mas também recebem dinheiro público. O Estado se utiliza delas, desde 1974, para aliviar a pressão imediata da falta de vagas para toda a juventude que quer estudar. Com dívidas crescentes, hoje quem as controla são oligarquias que, sugando dinheiro público e mensalidades, precarizam cada vez mais o ensino para conseguir maior taxa de lucro.

Combates que devem ser reforçados são os da Federalização da Univille e da FURB, com a participação dos parlamentares petistas em ambos os comitês de luta. Qualquer ameaça de privatização ou precarização do ensino deve ser energicamente combatida pelos petistas no executivo e no legislativo. Os estudantes não podem ser deixados à própria sorte, diante dos barões do ensino e da impossibilidade do capitalismo em oferecer educação para todos. Esse é o combate para dar à juventude brasileira perspectivas concretas de solucionar o abismo que a separa do ensino superior.

Contra a municipalização da educação básica

Municipalizar a educação básica tem sido uma estratégia dos governos estaduais para se livrar da responsabilidade de manter esse serviço. Ao passá-lo para os municípios, quebram a possibilidade de elevar a qualidade da educação pública e enfraquecem a luta dos professores. Essa tática tem o objetivo de precarizar seu funcionamento e pulverizar a luta por melhorias salariais dos trabalhadores. Assim como colocam a educação a mercê do orçamento das prefeituras, as mais ricas terão melhor educação e as mais pobres pior, diferenciando a educação nacional e quebrando a igualdade dentro do país.

Passe livre estudantil

É preciso que a juventude e os parlamentares petistas de Joinville encampem o combate pelo passe-livre estudantil e façam valer esse direito essencial para a qualidade de vida dos jovens. A juventude deve ter acesso à educação, cultura, arte e lazer. A mobilidade está diretamente relacionada com isso. O passe-livre estudantil dá a oportunidade de o jovem acessar a escola, a biblioteca, o teatro, um festival musical ou outro tipo de lazer. A Constituição Federal garante essa possibilidade e cabe aos movimentos sociais e aos mandatos petistas serem audaciosos. Em várias cidades do Brasil, como em Cuiabá, esse direito foi arrancado pela luta e já é realidade. À luta, companheiros!

Defender empresa pública de transporte coletivo

A luta dos movimentos sociais, dos parlamentares e prefeito ligados ao PT em Joinville deve ser a defesa de uma empresa pública de transporte coletivo, que assuma os serviços e trabalhe pela qualidade do que é oferecido. Nenhum direito arrancado na questão da mobilidade está garantido enquanto empresas privadas explorarem o serviço. A propriedade privada só pensa no lucro e não na qualidade do serviço. A juventude luta por todo o país contra os reajustes da tarifa e a sede de lucro dos donos das empresas. A juventude não aceita ter seus direitos na mão de patrões.

Contra a entrega de serviços públicos a OS

Os mandatos petistas de Joinville devem combater a sistemática entrega de serviços públicos a Organizações Sociais, que está sendo promovida pelo governo do Estado, principalmente na saúde, bem como se posicionar contrários a estas práticas em âmbito municipal. O repasse de administrações para OSs significa pagar para que empresas privadas desempenhem um papel que é de responsabilidade do Estado. Essa prática aumenta a possibilidade de desvios de verbas e permite a não realização de concursos públicos, além de atacar a carreira e aposentadoria dos atuais servidores. Tudo isso a um custo alto, pago com dinheiro da população. Os mandatários petistas devem denunciar esta situação e mobilizar a população em defesa de serviço público bem gerido e de qualidade.

Por governos e mandatos petistas, socialistas e comprometidos com os trabalhadores

Os mandatos do PT devem servir como ponto de apoio para a organização do povo e correia de transmissão do mesmo no Legislativo. Seus mandatos devem basear as ações nas demandas dos movimentos populares e fugir da burocracia do Estado burguês como o diabo foge da cruz. No 1º de maio de 1979, a Carta de Princípios do PT dizia que “sua participação [do PT] em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão a seu objetivo maior, que é estimular e aprofundar a organização das massas exploradas”. Precisamos de mandatos em plena ligação com os movimentos sociais e a luta por uma sociedade socialista. O sistema eleitoral e de governo capitalista é um meio para mostrar às massas exploradas a podridão desse sistema, mas sem um cuidado revolucionário também é capaz de corromper e transformar antigos lutadores do povo em reformistas pró-capitalismo.

Contra a coalizão de classes e alianças com partidos burgueses

Os candidatos petistas devem ser contrários a qualquer aliança com a classe capitalista e seus partidos, seus inimigos na luta pela destruição do regime capitalista. A coalizão de classes tem sido um instrumento adotado por aqueles que desistiram da construção do socialismo e querem encontrar caminhos intermediários maquiando o capitalismo. Os patrões querem domesticar o PT, tirando sua capacidade de luta e de transformação. A juventude não aceita nenhuma aliança com a burguesia. Ela quer mandatos petistas independentes da burguesia.

Pelo fim do pagamento da dívida

O combate dos mandatos petistas não deve ser o de dividir o que sobra da pilhagem da burguesia internacional, mas de combater a pilhagem em si, explicando a situação a cada passo. A verdadeira origem dos problemas sociais do Brasil é o pagamento da dívida pública federal que sangra os cofres públicos do país e serve para encher os bolsos da burguesia internacional e seu bando de parasitas capitalistas. Em 2011, 45,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, foram jogados fora para pagar os juros e amortizações. Essa é uma estratégia do imperialismo para manter os povos do mundo subordinados e oprimidos.

Lutar pela destruição do regime capitalista e pela construção do socialismo

Os mandatos petistas devem ser instrumentos para a organização cada vez maior da classe. A juventude não esqueceu as origens do PT e sua fidelidade à luta pelo socialismo. Para os petistas fiéis à classe trabalhadora, seu partido “buscará apoderar-se do poder político e implantar o governo dos trabalhadores, baseado nos órgãos de representação criados pelas próprias massas trabalhadoras com vista a uma primordial democracia direta” (Carta de Princípios do PT, 1979). O PT surge para lutar por uma sociedade diferente, não para se adaptar ao sistema político capitalista. O objetivo da classe trabalhadora é construir sua própria sociedade por meio de uma revolução socialista que coloque o poder político e econômico, os destinos da humanidade, em suas próprias mãos.

Fonte: Site JPT Joinville