Um
acordo entre as bancadas partidárias viabilizou a aprovação pelo
plenário da Câmara nesta quarta-feira (7) do projeto de lei 5665/09, do
Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). A
proposta visa promover o desenvolvimento rural sustentável e o aumento
da produtividade e da qualidade das atividades agropecuárias. A previsão
é de que 4 milhões de pequenos produtores rurais em todo o País sejam
beneficiados.
Entre eles, os assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes de quilombos.
O
relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Geraldo Simões
(PT-BA) afirmou que o projeto é importante porque a assistência técnica e
extensão rural deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma
política de Estado. "Em um intenso processo de negociação, buscamos uma
convergência capaz de atender ao objetivo maior, comum a todos, que é o
fortalecimento da extensão rural", disse Simões.
Para
o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pedro Eugênio
(PT-PE), trata-se de um marco importante para o desenvolvimento da
agricultura familiar no País e vai permitir agilizar o processo de
assistência técnica.
"Até
hoje a forma de transferência de recursos era por convênios, o que não
se adapta a um serviço permanente como assistência técnica. A partir de
agora, empresas públicas e privadas participarão em igualdade de
condições atrevés de chamada pública e uma entidade será selecionada
para execução do serviço. Isso torna o processo muito mais
transparente", avaliou Pedro Eugênio. O relator pela CCJ foi o deputado
José Genoino (PT-SP) que teve também seu parecer favorável aprovado. A
matéria segue agora para análise do Senado.
Fonte: PT na Câmara
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