Municípios que ainda não tem o Cartão da Defesa Civil devem se agilizar

Com a decisão do Governo Federal de encaminhar recursos direto aos municípios atingidos pela estiagem em Santa Catarina, é importante que os municípios que decretaram situação de emergência e que ainda não possuem o Cartão de Pagamento da Defesa Civil se mobilizem. Serão repassados R$ 8,52 milhões para ações emergenciais.

Em resumo, os passos para obter o cartão são: 1) criação do CNPJ da Defesa Civil municipal, que pode ser criada por decreto; 2) abrir conta no Banco do Brasil; 3) elaborar o Plano de Trabalho, que deve ser impresso, preenchido e encaminhado à Defesa Civil Nacional.

Recursos disponíveis

O Governo Federal anunciou R$ 20 milhões para a estiagem em Santa Catarina. Deste total, R$ 10 milhões são para emergência (compra de óleo diesel, água e pagamento de caminhões-pipa) e os outros R$ 10 milhões  para prevenção.

Dos R$ 10 milhões previstos para emergência, o Ministério da Integração só pode empenhar R$ 3,178 milhões (publicado no Diário Oficial da União do dia 22/02/2012) e liberados (pagos) na última sexta-feira (09) porque o plano/projeto que o governo do Estado apresentou contempla muito mais obras de prevenção e não ações de emergência e por isso não atendeu as exigências legais.

O MDA liberou via INCRA e está disponível para as prefeitura municipais R$ 300 mil em diesel. Serão R$ 148 mil para municípios do entorno de Abelardo Luz e o restante para a região do São Miguel d'Oeste. São contemplados municípios que têm assentados da reforma Agrária e o volume será proporcional ao nº de famílias assentadas.

Vale lembrar que as retroescavadeiras hidráulicas que foram entregues pelo MDA a 20 municípios no início deste mês foi uma antecipação do PAC2 por conta da estiagem e representou investimentos de R$ 2,8 milhões do Gov. Federal.

Resolução Banco do Brasil

Diante dos prejuízos causados pela estiagem nos municípios da Região Sul, com a decretação da situação de emergência ou do estado de calamidade a partir de 01/12/11, e com o reconhecimento dessa situação  pelo Governo Federal, o CMN publicou as Resoluções nº 4.047 (clientes beneficiados com Pronaf) e nº 4.048 (demais produtores) com as seguintes medidas de apoio aos produtores de milho, soja e feijão e posteriormente estendido às demais culturas ou atividades atingidas, por meio das Resoluções nº 4.056 e 4.057 de 29.02.2012.

Site: PT SC