A preocupação em qualificar a segurança pública no Estado reuniu na noite de quinta-feira (22) em Balneário Camboriú,
mais de 500 lideranças políticas, empresarias e comunitárias, que
debateram com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, as políticas e
programas do governo federal para reduzir a violência e a criminalidade
nos municípios catarinenses.
O
encontro aconteceu no Seminário de Desenvolvimento Regional, realizado
pelos mandatos da senadora Ideli Salvatti (PT) e do deputado federal,
Cláudio Vignatti (PT) com apoio da Federação dos Conselhos Comunitários
de Segurança do Estado de Santa Catarina – Feconseg e a Convenção de
Dirigentes Logistas - CDL de Balneário Camboriú.
Tarso
disse que o governo federal tem priorizado a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no enfrentamento à
criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com
ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à
violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e
segurança pública.
Entre
os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos
profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema
penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da
comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do
Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de
2012.
“Antes
os pedidos ao ministério eram para compra de armas, balas, munição,
colete e veículos. Existe uma mudança radical no paradigma nacional, que
com o Programa Nacional de
Segurança Pública passou a integrar as ações dos governos federal,
estadual e municipal. São 93 ações e 30 projetos em execução no país,
que priorizam políticas preventivas, formação continuada, financiamento
de armamento, treinamento e novos equipamentos. Em Santa Catarina estamos começando a implementar os projetos, mas é preciso avançar”, disse.
No
Estado, há programas do governo federal para prevenção de drogas e na
formação continuada do efetivo. O ministro afirmou que são 6 mil
policiais militares catarinenses integrados a rede de segurança pública
recebendo capacitação constante.
Para o deputado Vignatti (PT) a presença do ministro em Balneário Camboriú
facilita o entendimento do governo federal em relação às prioridades do
Estado em segurança pública. “Nosso Estado tem grande potencial
turístico e os turistas que visitam as cidades catarinenses querem
segurança. Por isso, a preocupação com a segurança pública, que passa
diretamente por ações integradas tanto entre os governos federal,
estadual e municipal, quanto na atuação das polícias federal, civil e
militar, guarda municipal e policiamento comunitário”, disse.
O
deputado defende a unificação da ação policial, melhores condições dos
presídios, aparelhamento da polícia e o aumento do salário dos polícias
no Estado.
“É
preciso votar o projeto que estabelece o piso nacional para a
categoria. Nossos polícias precisam ser bem remunerados para defender a
sociedade”, disse.
A
senadora Ideli Salvatti destacou que não se pode combater a violência
apenas com projetos sociais. “Não há como combater a violência apenas
com políticas sociais, se não os países desenvolvidos não tinham esse
problema. É preciso uma política de segurança pública. Por isso, viemos
aqui ouvir o ministro para avançar na segurança pública nos municípios
catarinenses”, disse.
Redução da idade prisional
O
ministro ouviu as reivindicações dos movimentos sociais e entidades
ligadas ao setor, como da Central Única de Favelas - CUFA, que criticou a
redução da idade prisional para 16 anos. O ministro Tarso Genro
manifestou-se contrário a redução penal. “Só é a favor, quem pensa que
se combate a violência e a criminalidade com a repressão. É preciso
aumentar as penas alternativas, pensar estruturas de recolocação do
jovem na sociedade. Porque hoje 60% dos jovens que estão no sistema
prisional voltam para o crime”, alertou.
Defensoria Pública
.
Presente no evento, a presidente do PT Estadual, Luci Choinacki,
destaca que Tarso ficou surpreso ao saber da não existência de
Defensoria Pública em Santa Catarina,
e que colocou-se à disposição para ajudar o Estado na implementação. “A
defensoria pública é o elemento mínimo de direito de acesso a Justiça”,
disse.
Para
Luci, é vergonhoso um estado economicamente forte e desenvolvido como
Santa Catarina ainda não contar com a Defensoria: “somos o único estado
do Brasil a não contar com o ente e quem mais sofre com isso é a
população de baixa renda e sem acesso. Por isso, o PT, seus
parlamentares e movimentos organizados, continuarão pressionando o
Governo do Estado para que crie a tão sonhada Defensoria Pública”, diz.
Fonte: Site PT/SC
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