Artigo: Estabilidade acadêmica sim!, por Guilherme Guimarães de Azevedo

Para que casos como o da UNESC e agora o da USP não aconteçam!

O Deputado Valmir Assunção (PT-BA), militante formado nas fileiras da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) propôs nesse ano o Projeto de Lei 1814/2011, no objetivo de regulamentar a estabilidade acadêmica dos/das militantes do movimento estudantil. Isso por saber, junto com outros movimentos sociais, que mesmo em tempos de Governo Federal petista, há ainda uma grande pressão naqueles/as que reivindicam outra sociedade, livre dos latifúndios, das injustiças e desigualdades, e amparada por uma Universidade Democrática e Popular.

Já há previsões equivalentes na legislação brasileira. O artigo 8º em seu inciso VIII da Constituição Federal consagrou a estabilidade sindical em 1988, o que também é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no artigo 543, §3º. Portanto, tal previsão não é novidade, e sim, já foi antes também, motivo de bravatas da direita brasileira.

Voltando ao Projeto, o mesmo propõe em seu Artigo 1º a estabilidade do vínculo acadêmico dos/das dirigentes do movimento estudantil. Resumindo, esta estabilidade faria com que as instituições de ensino fiquem impossibilitadas de: atribuir faltas aos/às dirigentes em mandato, caso esteja no exercício de suas atividades da entidade estudantil; aplicar penalidades (incluindo o desligamento) em virtude de atos realizados no exercício regular do mandato estudantil; criar entraves para que o/a dirigente possa acompanhar regularmente atividade acadêmica, como provas e avaliações em datas alternativas, caso coincidam com fóruns do movimento estudantil e para que sejam divulgadas as quaisquer atividades estudantis.

Como bem sabemos, o movimento estudantil teve papel protagonista nas principais manifestações populares no Brasil, e a educação sem dúvida uma das áreas em que mais precisamos de avanços democráticos, qualitativos, de ações afirmativas e de expansão. A todo instante presenciamos servidores/as e professores/as em greve, realizando luta para seus direitos trabalhistas e da educação: eles gozam de estabilidade quando dirigentes sindicais.

O que queremos aqui é nada mais nada menos uma ampliação dos direitos conquistados com a Lei 7.395/85 que prevê o direito à organização estudantil, e regulamenta as suas entidades.
É comum Escolas (do Ensino Fundamental e Médio, e Universidades) adotarem punições severas às estudantes que se mobilizam. Da mesma forma se vê muito em várias Escolas à negativa de reconhecimento de órgãos estudantis, pressionando de forma abusiva e intransigente os/as dirigentes, sem falarmos das vezes em que há retaliações por parte das administrações aos/às dirigentes, quando de ações mais fortes. E há outra forma de pressão: a cobrança de faltas e a não realização de segunda chamada para avaliações. Esta pressão é marcante nas salas de aula e produzem o estereótipo do “estudante vagabundo”.

Bem, quando analisamos as lideranças políticas de hoje no exemplo do segundo turno das eleições presidenciais em que Dilma e Serra polarizaram (os dois, no passado, dirigente estudantis), os “estudantes vagabundos” não estão tão mal representados assim.

Em tempos em que valores de participação coletiva, organização social e reivindicação de direitos não são hegemônicos, cabe a nós criarmos condições de ampliação para que mais pessoas possam atuar com garantias pessoais, e no caso, acadêmicas, nas lutas.

Em Universidades particulares é comum o ato de proibição ou uma carga imensa de burocracia para a criação dos órgãos estudantis, bem como a perseguição e a tentativa de cooptação das lideranças. Nas Universidades, pesa ainda a estrutura montada em épocas de Generais, com decisões não paritárias e um poder exacerbado nas mãos dos professores.

Infelizmente, neste último mês vimos por duas ocasiões à liberdade de organização e manifestação de estudantes serem atingidas em Universidades.

Na UNESC de Criciúma em Santa Catarina, o ex-presidente do DCE Pedro Victor teve instaurado um processo disciplinar que suspendia sua formatura e poderia causar sua expulsão da dita Universidade Comunitária. Tal processo foi baseado em denúncias do Pró-Reitor de Finanças, que se sentiu ofendido com a Campanha do DCE contra o aumento da mensalidade. Após a manifestação dos movimentos sociais, em destaque ao próprio movimento estudantil, à sociedade de Criciúma e aos/às estudantes da UNESC, a mesma voltou atrás.

Outro caso intrigante e indignante neste final de ano é a expulsão de seis estudantes da USP que moram no CRUSP – Conjunto Residencial da USP, processados depois de uma ocupação que reivindicou a melhoria nas condições de moradia, bem como o aumento do número e vagas. O reitor da USP, João Grandino Rodas, bem conhecido da polícia militar, considerou que houve “ações graves”, fundamentando a decisão no artigo 249, IV, do Regimento Interno da USP, instaurado por decreto em 1972, da época da ditadura e das indicações. Aliás, lembremos, Rodas não foi o primeiro colocado nas eleições, é Reitor pelo tapetão.  Este mesmo Regimento prevê a proibição de “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”.

Estes casos destacam ainda mais a importância do PL 1814/2011. Para aqueles/as que defendem uma sociedade democrática, passível de mudanças populares e da pressão política dos movimentos sociais será um grande avanço. Aqueles/as que sempre optaram pela manutenção do status quo que esbravejem. Afinal, como diz Affonso Romano de Sant’Anna “este é um país de síndicos em geral, este é um país de cínicos em geral, este é um país de civis e generais”.

Nós, estudantes de hoje já acordamos no período democrático, e queremos ampliá-lo. Deixem que as bravatas fiquem com eles, e seus sonhos com os generais do passado. É hora de respirar liberdade, é hora dos movimentos sociais, é hora do movimento estudantil crescer na luta!

Nós estaremos lá, com estabilidade acadêmica sim! Porque nas salas aprendemos, e na luta das ruas que nos formamos, na teoria e na prática propagamos uma nova escola e um novo mundo.
Ainda em hora, todo apoio ao movimento estudantil da UNESC e da USP: não nos calarão!

Guilherme Guimarães de Azevedo
3º Diretor de Políticas Educacionais da UNE