A
Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da
Integração Nacional, lançou, nesta sexta-feira (9), em Brasília (DF),
durante a solenidade comemorativa do Dia Internacional contra a
Corrupção, uma nova consulta no Portal da Transparência do Governo Federal
relativa às despesas com o Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC). O
objetivo é ampliar o controle social dos recursos repassados a estados e
municípios atingidos por calamidades públicas.
De acordo com o
ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, a nova
consulta dá maior transparência às despesas governamentais com ações de
socorro e restabelecimento de serviços essenciais em locais atingidos
por desastres naturais. “O cartão chega para fechar, ainda mais, o cerco
aos desvios e má aplicação das verbas federais, sobretudo àquelas
voltadas a prestar assistência às populações em situações de
emergência”, afirmou.
O estado de
Santa Catarina foi o primeiro a usar o CPDC, tendo em vista as fortes
chuvas e inundações ocorridas na região. O portal já traz o detalhamento
dos gastos feitos pelo governo estadual e pelas prefeituras dos
municípios de Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do Sul. Até o momento, o
total de pagamentos efetuados é de R$ 1,5 milhão.
O CPDC também
está em fase piloto em mais 21 municípios, de quatro estados (Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco), que geralmente
enfrentam desastres naturais. O uso do cartão foi regulamentado por meio
da Portaria nº 607, de 18 de agosto deste ano.
Consultas Temáticas
Também foi
inaugurada uma área para consultas temáticas no Portal da Transparência.
O novo campo permite uma busca mais rápida sobre as transferências de
recursos em situações específicas, tais como as efetuadas com os
programas Bolsa-Família, Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
Garantia Safra, Seguro Defeso para pescadores artesanais; assim como de
gastos com Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e com as
diárias pagas a servidores para viagens a trabalho.
Fonte: Portal Brasil
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