Uczai comemora sanção do Salário Mínimo Estadual

O deputado estadual Pedro Uczai (PT) comemorou na tribuna da Assembleia Legislativa, ontem (06) a sanção do projeto de lei que institui o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e começa a vigorar em janeiro de 2010.

Autor do primeiro projeto apresentado na Assembleia para criar o Mínimo Estadual, Uczai disse que “é importante comemorar esse direito conquistado, uma luta dos trabalhadores que agora é lei”. O texto publicado manteve a íntegra do conteúdo do projeto aprovado pelos deputados no dia 9 de setembro. Foram criadas quatro faixas salariais conforme a atividade do trabalhador, que poderá receber R$ 587, R$ 616, R$ 646 e R$ 679. Também ficou definido que o reajuste anual dos valores será negociado por uma comissão tripartite, formada por representantes do governo, do setor empresarial e dos trabalhadores.

           

Santa Catarina é o quinto estado do país a criar um piso estadual maior que o salário mínimo nacional, atualmente em R$ 465. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 400 mil trabalhadores catarinenses serão beneficiados diretamente pela nova lei que também deverá dinamizar vários setores da economia. “Aumentar o salário mínimo daqueles que menos recebem, melhora também a economia catarinense”, argumentou Uczai. O deputado citou o economista José Álvaro Cardoso, para quem “o piso estadual é uma grande solução potencial para a necessidade de expansão do mercado consumidor catarinense, por isso deverá ser um importante instrumento de desenvolvimento econômico”.

Uczai também fez questão de ressaltar que a nova lei é resultado da mobilização das centrais sindicais, federações de trabalhadores e sindicatos, que este ano coletaram quase 50 mil assinaturas em apoio à proposta. “Essa união das centrais sindicais e a adesão de trabalhadores de todo o estado foi fundamental, porque sensibilizou o governo e os deputados para a necessidade de um salário mais digno para os trabalhadores catarinense que recebem menos”, concluiu o parlamentar.
Fonte: Site PT/SC