Padre Pedro divulga edital com R$ 9,8 mi para projetos de agricultura urbana

Os municípios e estados já podem inscrever propostas para apoio à implantação ou ampliação de projetos de agricultura urbana e periurbana. Serão destinados R$ 9,8 milhões para produção de alimentos, com uso de tecnologias de base agroecológicas, em hortas e lavouras comunitárias. O prazo indicado no Edital 004/2012 para cadastramento das propostas vai até dia 22 de junho.

A informação foi anunciada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor de projeto que trata de uma política para a agricultura urbana e periurbana em Santa Catarina. O parlamentar pretende se reunir com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para elaborar uma proposta ampla, via Governo do Estado.

Os projetos devem ter como público-alvo, obrigatoriamente, famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os valores a serem solicitados para implantação ou ampliação das ações de agricultura urbana e periurbana deverão ter como base o número de beneficiários diretos que se pretende atender, levando em consideração a média de R$ 1 mil por beneficiário.

O edital, publicado na segunda-feira (21), vai selecionar propostas cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e que não tenham contratos vigentes com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O resultado final será publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de julho.

Informações complementares estão disponíveis na página do MDS na internet, pelo endereço http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais.

O programa é uma ação do MDS que apoia a produção de alimentos, o processamento e beneficiamento e, por último, o escoamento da produção via comercialização direta (feira popular). Isso contribui para melhorar a alimentação e a nutrição dos beneficiários e o abastecimento alimentar local, com maior quantidade e qualidade de oferta. Toda essa dinâmica promove uma ampla proteção e inclusão social, fortalecendo a cidadania e geração de trabalho e renda.

Projeto 
 O projeto de lei 472/2011, apresentado pelo parlamentar, cria o Programa de Apoio à Agricultura Urbana em Santa Catarina. A proposta trata de uma política agrícola específica para áreas urbanas, voltada à segurança alimentar e nutricional da população e à ocupação de áreas abandonadas no espaço urbano. 

 “A ideia é ocupar espaços ociosos e degradados das regiões urbanas com o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, entre outros, além de incentivar a produção artesanal de alimentos e bebidas, dentro das cidades”, explica Padre Pedro. Minas Gerais tem uma política de apoio à agricultura urbana desde 2006, com a Lei 15.973, regulamentada em 2008. A proposta ainda prevê espaços de comercialização para estes produtos. “O próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já publicou editais direcionados a municípios integrantes dos Territórios da Cidadania, para projetos de comercialização direta de alimentos e à implantação e modernização de feiras livres e mercados populares”, observa o parlamentar. 

 A agricultura urbana é definida como um conjunto de atividades de cultivo de alimentos dentro do espaço urbano. Em todo o mundo são mais de 800 milhões de pessoas dedicadas à prática de agricultura urbana, o que corresponde a 15% da produção mundial de alimentos. Na Europa, 30% da agricultura é praticada por agricultores e agricultoras em tempo parcial, já que têm outras profissões ou atividades. Grande parte deles dentro de áreas urbanas. “Em grandes capitais, como Londres, o poder público disponibiliza espaços e, nos bairros, as pessoas se organizam para produzir”, destaca Padre Pedro.