O
deputado Padre Pedro destacou a importância do envio, para a Assembleia
Legislativa, da mensagem 1161, com o projeto de lei 423/2009, que
regulamenta o programa estadual de pagamento por serviços ambientais. A
proposta, cujo prazo para apresentação encerrava nesta terça-feira,
regra artigo aprovado no Código Ambiental, que prevê garantia de
recursos aos agricultores que preservam áreas de mata em suas
propriedades.
O
parlamentar foi o primeiro a apresentar um projeto prevendo o pagamento
por serviços ambientais no Sul do País. A proposta, protocolada em
2004, chegou a ser aprovada na Assembleia Legislativa, no entanto, na
época acabou vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. “Ainda
vamos analisar os detalhes,mas consideramos um avanço muito grande o
envio do projeto. O governo cumpriu com o prazo, e cobramos isso ao
longo dos últimos 180 dias”, afirmou o parlamentar.
O
deputado chegou a criar uma contagem regressiva no site do mandato
(www.padrepedro.com.br), esperando pelo envio da proposta pelo Governo
do Estado.
Fonte: Site PT/SC
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