Os
projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal e o Orçamento da
União para 2010 são algumas das prioridades da bancada do PT na Câmara
para votação este ano. A afirmação é do líder da bancada, deputado
Cândido Vaccarezza (SP). Junto com os demais líderes partidários ele
discutiu a pauta com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer
(PMDB-SP), nesta terça-feira. "Com isso vamos garantir mais
investimentos para o Brasil, mais recursos para 2010 para termos mais
desenvolvimento econômico, distribuição de renda e geração de emprego",
disse Vaccarezza. Ele citou ainda outras propostas de alcance social
como importantes para a bancada do PT.
"Existe
uma pauta importante da sociedade brasileira como a que reduz a jornada
de trabalho de 44 para 40 horas, a PEC do Trabalho Escravo, o Conselho
de Direitos Humanos e os projetos da temática do meio ambiente, como o
Código Florestal", disse Vaccarezza.
As
propostas apresentadas pelos líderes serão avaliadas e selecionadas
para a pauta de votação até 10 de novembro - data prevista para o início
da análise dos projetos sobre o pré-sal.
Redução de Jornada
Sobre
a proposta de emenda à Constituição 231/95 que reduz a carga horária
dos trabalhadores de 44 para 40 horas semanais, o líder do PT afirmou
que a expectativa é a de que os partidos "cheguem a um acordo para
viabilizar a votação na Câmara ainda este ano".
O
presidente da Câmara vai criar uma comissão formada por parlamentares
de todos os partidos, e representantes da centrais sindicais e dos
patrões para negociar um texto de consenso para a votação da proposta no
plenário. O parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP) já foi
aprovado na comissão especial que analisou o tema.
Fonte: Site PT/SC
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