A
Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em plenário, nesta
quarta-feira (14), um projeto de lei (PL 426/09) de origem governamental
criando novas bolsas de estudo de graduação nas universidades
catarinenses. A aprovação em regime de urgência ocorreu depois que o
relator da matéria, deputado estadual Pedro Uczai (PT), assegurou o
apoio dos demais parlamentares ao texto integral sem a apresentação de
emendas.
O
projeto aprovado estabelece que 0,3% do Fundo de Desenvolvimento Social
(Fundosocial) sejam destinados à compra de vagas ociosas das
instituições de ensino superior, o que representa cerca de R$ 10 milhões
para a concessão de bolsas de estudo integral a estudantes cuja renda
familiar mensal per capita seja de até R$ 250. Os critérios para a
distribuição dos recursos será o mesmo estabelecido pela Lei
Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, referente à concessão das
bolsas do Artigo 170, o que significa 90% deste total para as fundações
educacionais comunitárias e 10% para as instituições particulares.
Em
seu parecer, Uczai destacou que, além de beneficiar milhares de
estudantes, um dos principais aspectos do projeto é a vinculação dos
recursos das bolsas ao Fundosocial. “É uma conquista que dever ser
comemorada, porque é dinheiro público para a educação de um Fundocial
que lamentavelmente vem sendo muito usado para a prática de clientelismo
e apadrinhamento. Nada melhor do que colocar esse dinheiro para que os
jovens tenham o direito ao ensino superior”, disse o deputado.
Uczai
ressaltou ainda que o projeto é um importante complemento ao Artigo 170
da Constituição Estadual, que pela lei deve repassar R$ 79 milhões em
bolsas de estudo este ano. “Significa mais R$ 10 milhões em novas bolsas
de estudo a partir de 2010, complementando o Artigo 170 que já destinou
mais de 170 mil bolsas nestes 10 anos de sua regulamentação”, comemorou
Uczai, que é o autor da regulamentação do Artigo 170 ocorrida em 1999.
Fonte: Site PT/SC
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