Responsáveis pela expansão do ensino superior no estado de Santa Catarina, as Universidades Comunitárias, enfrentam uma difícil batalha referente às dívidas com a Receita Federal. Há alguns anos, o conjunto das instituições deixaram de repassar o Imposto de Renda dos funcionários, com base nos artigos 157 e 158 da Constituição Federal. Hoje elas estão sendo obrigadas a pagar os valores retidos naquele período.
Nesta terça-feira (17), acompanhados do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), os dirigentes das instituições estiveram reunidos com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica (SRI), Ideli Salvatti.
Na reunião, a ministra garantiu que o
Governo Federal está disposto a resolver o problema das instituições de
ensino com a Receita Federal. Além disso, Ideli sinaliza que a situação
das universidades de Santa Catarina deverá ser tratada a partir de suas
especificidades. “Saio animado, pois hoje avançamos nas tratativas para
solucionarmos os problemas do passado e, ouvimos da ministra o apoio ao
projeto de lei que trata do Marco Regulatório das Comunitárias, e que
tramita na Câmara, resolvendo a vida das instituições no futuro”,
comemorou Uczai.
Ideli reforçou ainda no encontro com os
dirigentes, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos da comissão
formada pela Casa Civil, SRI, Receita, Sistema Acafe, Fórum Parlamentar
Catarinense e pelo Ministério da Educação, que atuam para solucionar o
impasse.
Para o reitor da Unochapecó, Odilon Luiz
Poli, os reitores saíram animados, pois houve sinalizações concretas do
apoio do Governo Federal. “O comprometimento da ministra Ideli dá novo
fôlego para continuarmos trabalhando na busca de uma saída que vai
garantir o futuro das nossas instituições”, afirmou.
O Planalto referendou a importância de
se dar continuidade aos projetos de lei que tramitam na Casa e tratam
sobre as Instituições comunitárias de ensino.
Fonte: Pedro Uczai
Fonte: Pedro Uczai
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