As Universidades Comunitárias tiveram
uma importante vitória hoje em Brasília. A Comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do
relator, deputado federal Pedro Uczai (PT), ao projeto de lei Nº
7.639/10, que dispõe sobre o novo Marco Regulatório das Universidades
Comunitárias. A proposta é vista por dirigentes como um instrumento
fundamental para o futuro das universidades.
Para o deputado Pedro Uczai, “foi feito
justiça” ao reconhecer que as universidades comunitárias, embora não
estatais, tem vocação públicas. Para ele, a importância das instituições
comunitárias de educação superior é amplamente reconhecida. “Sua
contribuição para a formação profissional, a pesquisa e a extensão é
marcante ao longo da história da educação superior em Santa Catarina e
no país”, destacou o relator.
O relator apresentou ainda uma emenda ao
projeto, que resolve um antigo impasse, fruto de divergência de
interpretação dos artigos 157, 158 e 242 da Constituição Federal. A
emenda regulamenta o repasse de recursos públicos para as Universidades
Comunitárias, inclusive os provenientes da retenção do Imposto de Renda
(IR) dos funcionários. Pela proposta, cerca de R$500 milhões de reais
arrecadados todos os anos através do IR, serão revertidos para o
fortalecimento das próprias instituições.
Para o reitor da Unochapecó, Odilon Luiz
Poli, a aprovação do parecer representa um importante avanço para as
instituições, pois esclarece a interpretação do texto constitucional que
tem causado muitos problemas refrentes ao imposto de renda. “Ele [o
projeto] já era importante e agora ficou muito mais importante com as
emendas propostas pelo relator”, concluiu o reitor.
A sessão foi acompanhada ainda pelos
professores Gildo Volpato (reitor da Unesc), Sebastião Herdt
(Vice-reitor da Unisul), Aristides Cimadon (reitor da Unoesc) e Darcy
Laske (Sec. Executivo da Acafe) e pelos parlamentares catarinenses
Jorginho Mello e Ronaldo Benedet.
Fonte: Site Pedro Uczai
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