“Assistência social se faz com orçamento e não apenas com boa vontade”

A deputada Luciane Carminatti defendeu durante a abertura da 9ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida em Chapecó, nesta terça-feira (20), que o grande problema da assistência social em Santa Catarina é a falta de orçamento.

“A assistência social não tem recursos para investir em políticas públicas, fazendo com que as entidades para se manterem precisam fazer rifas. Áreas como a Educação e Saúde conquistaram investimentos de 25% e 12%, do orçamento estadual, já a Assistência até o ano passado tinha 0,24%. Através de muita luta conseguimos aumentar para 0,74%, ou seja, o orçamento foi triplicado, mas mesmo assim, não chegou a 1%. Esta situação precisa mudar, pois assistência social se faz com orçamento e não apenas com boa vontade”, explica Luciane, que é presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher.

A deputada citou como exemplo, a falta de estrutura para atendimento de crianças e adolescentes no Oeste. A execução das medidas socioeducativas em meio fechado, que é o Centro de Internamento Provisório (Casep) e o Centro Educacional Regional (CASE) de Chapecó, estão comprometidas pela defasagem da equipe técnica dos serviços. “Para que os adolescentes autores de ato infracional sejam resgatados e não voltem a praticar infrações, as medidas precisam funcionar adequadamente e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que não vem acontecendo devido à falta de investimentos por parte do Estado”, destacou a parlamentar.

A Conferência que reuniu representantes de 15 municípios do Oeste, discutiu temas como a implementação do ensino dos direitos de crianças e adolescentes também para a educação infantil, ensino médio e superior, a qualificação dos profissionais para que atuem na rede de promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes, e a implantação de mecanismos de prevenção e controle da violência, com ênfase na erradicação da tortura.

No mês de abril acontece conferência estadual e reunirá representantes de todas as regiões catarinenses.

Fonte: Site PT SC