Projeto proíbe privatização da merenda escolar

Estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE/USP) demonstram que a alimentação escolar, servida de forma direta pelas escolas, tem um custo final menor que aquelas feitas por empresas privadas. Os estudos destacam ainda, que para atender o que está previsto na Lei Federal nº 11.947, em especial a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar, é mais eficiente se for feito pelos municípios.

Diante destes dados e das constantes reclamações e problemas na gestão da merenda escolar por empresas terceirizadas, na última terça-feira (1º), o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), apresentou na Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei nº 11.947, visando coibir a prática de privatização/terceirização da gestão da alimentação escolar.

O projeto estabelece que toda a gestão da alimentação escolar deve ser realizada diretamente pelos municípios, estados e pelo  Distrito Federal. Pela proposição, o Fundo Nacional da Educação (FNDE) fica autorizado a suspender os repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE) quando for repassada a gerência da alimentação escolar para empresas privadas.

Para o deputado Pedro Uczai, é fundamental que a escola seja um espaço de interação entre estudantes, professores e funcionários, inclusive no processo da alimentação escolar. “Esse processo resulta em uma alimentação de boa qualidade, saudável e que leve em conta a diversidade cultural e a facilidade de obtenção dos alimentos produzidos em cada região. A merenda não deve ser encarada como um produto de mercado” destacou.
O parlamentar destaca que outro problema verificado é a pouca transparência nos processos licitatórios, facilitando a formação de cartéis em que grandes empresas inibem a concorrência, além da dificuldade de uma efetiva fiscalização da confecção e distribuição da alimentação servida nas unidades escolares. Para ele, esses fatos, verificados em vários estados e municípios, fez com que o Ministério Público abrisse vários inquéritos para investigar a terceirização da merenda escolar.

O projeto segue agora para as Comissões da Câmara dos Deputados, antes de ir para o Plenário para ser votado pelos parlamentares.