Morastoni cobra do Estado uma política de custeio para os hospitais

O resultado das audiências públicas realizadas em todas as regiões de Santa Catarina, sob a coordenação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa durante 2011, foi abordado pelo deputado Volnei Morastoni no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12). De acordo com o parlamentar, entre todos os problemas levantados, o principal é o custeio dos hospitais.

“Hoje o Estado não tem uma política definida. Em audiência com o Governador [Raimundo Colombo], acompanhando o prefeito de Balneário Camboriú para tratar sobre os Hospitais Ruth Cardoso e Santa Inês, falei que não dá mais para esconder o sol com a peneira. O governo precisa criar uma política baseada em critérios, como o número de leitos”, citou.

Outro critério, sugere o deputado, pode ser o comprometimento da unidade hospitalar com o SUS (Sistema Único de Saúde). “Com base nisso, pode-se chegar a um aporte de recursos para que os hospitais possam se manter. Senão, chega ao final do mês, as despesas administrativas, com funcionários, com luz, telefone e comparando com a produção, o saldo é negativo, a conta não fecha”, salientou.

De acordo com Morastoni, muitos municípios assumem este déficit financeiro, porém comprometem os serviços de atenção básica. “Quando assume parte do custeio dos hospitais, o município está usando o dinheiro que seria aplicado nas especialidades, nas estratégias do Saúde da Família, no Pronto Atendimento, que são responsabilidades que o Estado não assume”, ponderou.

O deputado cobrou atitude do Governo do Estado, que em várias ocasiões afirmou que a saúde seria prioridade em sua administração. “Durante a campanha eleitoral, depois quando tomou posse e na mensagem que encaminhou ao Legislativo no início deste ano, o governador Raimundo Colombo disse que saúde seria a prioridade número um, dois e três. Mas não existe prioridade se não há recursos”, enfatizou Morastoni.

Nesse sentido, Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar propõe criar nova fonte de recursos para o setor ao destinar para este fim 12% dos recursos que constituem o Fundo Social, Funcultural e Fadesc, sem desvinculação, como ocorre atualmente. Com esta medida, estima-se que o Estado teria em torno de R$ 60 milhões por ano, ou R$ 5 milhões mensais para o custeio dos hospitais que prestam atendimento pelo SUS.

Relatório - Entre outros problemas apontados no relatório, que será apresentado detalhadamente na reunião da Comissão de Saúde da Alesc, nesta quarta-feira (13), estão a necessidade de descentralizar as especialidades e a interiorizar profissionais médicos, ampliar a cooperação técnica entre Estado e municípios, fortalecer estratégias do programa Saúde da Família e ofertar leitos públicos para dependentes químicos.
Fonte: Site PT SC