“Tenho a impressão de que o Governo do Estado não aprendeu nada com a greve do ano passado”, declarou a deputada Luciane Carminatti, no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15). Nesta tarde a parlamentar participa da assembléia geral da categoria. “Juntamente com os colegas profissionais de educação vamos lutar para que se cumpra o que consta na Lei que instituiu o piso nacional do magistério”, destacou.
Assim como nas negociações de 2011, segundo a deputada, a proposta apresentada agora pela Secretaria de Educação achata o salário dos professores e é incoerente com a carreira profissional. “Quem tem 15 anos de atuação vai ganhar o mesmo de que quem está começando. Não acreditamos que não seja possível pagar o que é justo”, defendeu.
Para a deputada, Santa Catarina tem condições de pagar o novo valor do salário e de implementar o novo piso na carreira dos professores, tendo em vista o incremento no repasse de recursos dos últimos três anos. Ela informou que em 2010, o Estado recebeu do Fundeb R$ 1,8 bilhão, valor que cresceu para R$ 2 bilhões em 2011 e deve chegar a R$ 2,2 bilhões em 2012. “Este dinheiro pode ir 100% para o pagamento do salário dos professores”, defende.
Luciane lembrou que o Estado não atingiu o mínimo constitucional de 25% que deveria ser aplicado na educação catarinense ao longo dos últimos anos. De acordo com dados, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiu 21,82% em 2008, 22,7% em 2009 e 22,57% em 2010.
Além disso, destacou a parlamentar, a Lei do Piso prevê que Estados e municípios podem buscar complemento do Governo Federal se comprovarem incapacidade orçamentária. “O governo apresenta sua planilha de custos à União. Se ficar comprovado de que está com o orçamento abaixo da média nacional será socorrido”, explica.
Fonte: Site PT SC
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