Com
a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente do
Congresso Nacional, José Sarney, promulgou nesta quarta-feira, 11/11,
a Emenda Constitucional 59 que amplia os recursos para a educação.
Somente em 2009 são R$ 4 bilhões a mais. Em 2010, cerca de R$ 7 bilhões.
"Este é o melhor dia do meu mandato de senadora", disse emocionada a
senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da Emenda que exclui do cálculo
da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à
educação.
Para
o ministro Fernando Haddad, a emenda 59 é um marco histórico para a
educação. Ele lembrou que esta foi a segunda emenda constitucional,
relacionada à educação, promulgada no governo Lula. A primeira, de 2007,
criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb, o piso
nacional do magistério, reformulou a repartição de recursos do salário
educação e ampliou o ensino fundamental obrigatório de 8 para 9 anos.
Além
de garantir mais recursos para a educação, a emenda à Constituição
promulgada nesta quarta-feira assegura o direito ao ensino básico
gratuito para jovens de quatro a 17 anos de idade (hoje a
universalização abrange apenas o ensino fundamental, de seis aos 14
anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma
meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e
amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todos
as etapas da educação básica.
De
acordo com Ideli, além de garantir mais recursos para o setor, a Emenda
Constitucional vai ajudar as mulheres a garantir uma vaga para os
filhos em escola pública a partir de quatro anos de idade. A
desvinculação dos recursos da educação na DRU será feita gradualmente,
com a extinção marcada para 2012.
Fonte: PT/SC
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