O Projeto de Lei 146/2012, que detalha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, tem diversas emendas apresentadas pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. Entre as alterações propostas, três beneficiam a agricultura familiar e a agroecologia.
As sugestões foram solicitadas à bancada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que busca ampliar o apoio à agricultura familiar, à agroecologia e a consolidação do projeto para o pagamento de serviços ambientais aos agricultores que preservam áreas de mata e mananciais em suas propriedades.
A emenda 1 trata do apoio à agricultura familiar, a 38 destaca a agricultura orgânica e a 22 prevê investimentos no Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). “O que buscamos, com estas propostas, é garantir que a agricultura familiar esteja no quadro de metas e prioridades da administração pública para 2013. Quanto à agricultura orgânica, nosso Estado avança cada vez mais, mas isso só será efetivo com apoio do Poder Público. Já os serviços ambientais são uma alternativa para garantir renda às famílias da agricultura, ao mesmo tempo em que preservamos o meio ambiente”, explica o deputado Padre Pedro.
O parlamentar destaca a necessidade de uma política ampla dirigida à agricultura familiar, pelo fato do setor representar mais de 85% das propriedades rurais do Estado. “Investir na agricultura familiar não é opção, é algo fundamental para Santa Catarina”, defende. No caso da agroecologia, Padre Pedro, que preside o Fórum de Agroecologia da Assembleia Legislativa, lembra a mobilização de diversos setores no Estado para ampliar o trabalho na área. Atualmente, mais de 3 mil agricultores produzem de forma agroecológica no Estado, e outros 18 mil estão em processo de certificação.
Serviços ambientais
Em 2004, o deputado Padre Pedro foi o primeiro a apresentar, no Sul do País, um projeto (341/04) prevendo o pagamento aos agricultores familiares e camponeses que, por questões ambientais, não pudessem utilizar áreas de suas propriedades.
A situação é um drama para as famílias, já que muitas vezes são menos de 10 hectares, e quase 70% são áreas de preservação. No projeto do parlamentar, o agricultor recebe recursos financeiros que compensam as áreas de mata e mananciais hídricos preservados, uma ação que beneficia tanto o campo, quanto a cidade, pela manutenção da água e do ecossistema nativo.
A proposta de Padre Pedro se tornou lei em 2009, a partir da apresentação do Projeto de Lei 423, do governo do Estado, ao qual o projeto apresentado por Padre Pedro foi anexado. A luta agora, com a emenda, é pela ampliação dos recursos destinados ao fundo que garantirá o pagamento aos agricultores e agricultoras familiares.
Fonte: Site PT/SC
As sugestões foram solicitadas à bancada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que busca ampliar o apoio à agricultura familiar, à agroecologia e a consolidação do projeto para o pagamento de serviços ambientais aos agricultores que preservam áreas de mata e mananciais em suas propriedades.
A emenda 1 trata do apoio à agricultura familiar, a 38 destaca a agricultura orgânica e a 22 prevê investimentos no Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). “O que buscamos, com estas propostas, é garantir que a agricultura familiar esteja no quadro de metas e prioridades da administração pública para 2013. Quanto à agricultura orgânica, nosso Estado avança cada vez mais, mas isso só será efetivo com apoio do Poder Público. Já os serviços ambientais são uma alternativa para garantir renda às famílias da agricultura, ao mesmo tempo em que preservamos o meio ambiente”, explica o deputado Padre Pedro.
O parlamentar destaca a necessidade de uma política ampla dirigida à agricultura familiar, pelo fato do setor representar mais de 85% das propriedades rurais do Estado. “Investir na agricultura familiar não é opção, é algo fundamental para Santa Catarina”, defende. No caso da agroecologia, Padre Pedro, que preside o Fórum de Agroecologia da Assembleia Legislativa, lembra a mobilização de diversos setores no Estado para ampliar o trabalho na área. Atualmente, mais de 3 mil agricultores produzem de forma agroecológica no Estado, e outros 18 mil estão em processo de certificação.
Serviços ambientais
Em 2004, o deputado Padre Pedro foi o primeiro a apresentar, no Sul do País, um projeto (341/04) prevendo o pagamento aos agricultores familiares e camponeses que, por questões ambientais, não pudessem utilizar áreas de suas propriedades.
A situação é um drama para as famílias, já que muitas vezes são menos de 10 hectares, e quase 70% são áreas de preservação. No projeto do parlamentar, o agricultor recebe recursos financeiros que compensam as áreas de mata e mananciais hídricos preservados, uma ação que beneficia tanto o campo, quanto a cidade, pela manutenção da água e do ecossistema nativo.
A proposta de Padre Pedro se tornou lei em 2009, a partir da apresentação do Projeto de Lei 423, do governo do Estado, ao qual o projeto apresentado por Padre Pedro foi anexado. A luta agora, com a emenda, é pela ampliação dos recursos destinados ao fundo que garantirá o pagamento aos agricultores e agricultoras familiares.
Fonte: Site PT/SC
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