O aumento do piso nacional do magistério
anunciado no último dia 27 pelo Ministério da Educação (MEC) foi
comemorado pelos professores de todo o país. Com o reajuste nenhum
professor em início de carreira vai receber menos que R$ 1.451, valor do
piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a
2011. O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo
por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb), no mesmo período anual.
O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC),
membro da Comissão de Educação e Cultura (CEC), usou a tribuna da Câmara
dos Deputados para destacar que essa é mais uma vitória da Confederação
Nacional dos Professores (CNTE), do Sindicato dos Professores em
Educação de Santa Catarina (SINTE) e dos professores brasileiros.
Ainda em 2011, o deputado Pedro Uczai,
juntamente com a presidente da CEC, deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e
outros parlamentares, apresentaram um recurso contra o parecer da
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ao projeto de Lei nº
3.776/2008 que altera a Lei do Piso Nacional. O recurso garantiu a
manutenção da atual proposta que garantiu o reajuste de 22,22%.
“Garantir este reajuste é mais uma vitória na luta pela valorização dos
nossos professores, que por muitos anos foram penalizados por políticas
que sucatearam a educação brasileira”, comemora Uczai.
Aprovada em 2008, a Lei do Piso Nacional
do Magistério determina que nenhum professor de escola pública, com
formação de nível médio, pode receber menos do que o valor determinado
por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao
vencimento-base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras
vantagens como gratificações e adicionais. A aplicação do piso é
obrigatória para estados e municípios, de acordo com a lei federal
número 11.738, de 16 de junho de 2008.
Nenhum comentário:
Postar um comentário