Municípios poderão apresentar emendas ao Orçamento da União

Pela primeira vez na história os municípios poderão apresentar emendas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados. Pela proposta as cidades com até 50 mil habitantes, poderão apresentar proposta de R$ 300 mil a R$ 600 mil, que serão anexadas ao projeto de Lei Orçamentária para 2012 (PLN 28/11), em tramitação no Congresso Nacional.

O deputado federal Pedro Uczai (P/SC), destaca que a maioria dos municípios catarinense, em especial os do Oeste, poderão ser contemplados pela proposta que está sendo elaborada pelo relator Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Assumi o compromisso de auxiliar os municípios catarinenses na orientação e apresentação das propostas ao relator”, afirma.

Municípios habilitados para a presentar emendas:
Até 5 mil habitantes - R$ 300 mil
De 5.001 até 10 mil - R$ 400 mil
De 10.001 até 20 mil – R$ 500 mil
De 20.001 até 50 mil – R$ 600 mil

As emendas deverão contemplar as áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais.

Os recursos serão repassados mediante transferência direta para as contas das prefeituras. Caso a cidade não escolha a área beneficiada até a data limite, os recursos serão endereçados à saúde básica. Para Pedro Uczai, 4.953 municípios brasileiros (89% do total) vão ser favorecidos com as emendas, atingindo um universo de 65 milhões de pessoas.

Na coletiva, o deputado Uczai vai apresentar os critérios e as áreas em que poderão ser apresentadas as emendas, bem como, a forma como os municípios deverão proceder para apresentar suas propostas. 

Fonte: Site Pedro Uczai