Com
o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos consumidos pelos alunos
catarinenses e incentivar a produção de alimentos sem o uso de
agrotóxicos, o deputado estadual Círio Vandresen (PT) apresentou
projeto de lei que torna obrigatório o uso de alimentos agroecológicos
na alimentação escolar. Se a proposta for aprovada, a introdução será
gradual nos primeiros três anos.
O
projeto apresentado pelo deputado Círio altera a lei estadual
12282/2002, que trata da introdução de alimentos sem agrotóxicos na
merenda escolar. Conforme o deputado, a proposta visa tornar a lei
efetiva, praticável, com a definição de parâmetros. A redação da lei
atual não estabelece a obrigatoriedade na aquisição de alimentos
orgânicos, mencionado apenas que se dará preferência aos produtos, nem
define a quantidade mínima.
Fonte: Site PT/SC
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