Em seu pronunciamento nesta terça-feira (6), o deputado Jailson Lima questionou mais uma vez a preferência da Secretaria de Estado da Educação (SED) por um software de uma empresa sem licitação. O processo de escolha da empresa é justificado pela exclusividade do programa oferecido.
Quando uma empresa oferece um serviço único, ou seja, que nenhuma outra empresa possa oferecer tais requisitos, há dispensa de licitação na contratação. Entretanto, uma empresa da cidade de Águas Mornas – WWK Sistemas – também atende às necessidades suprimidas pela Secretaria da Educação.
A empresa Geha foi contratada sem exigência de licitação, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria, por possuir atestado de aprovação por associações da categoria e por ter histórico de outros contratos firmados sem licitação com o Estado.
Na nota divulgada, a SED informa que alguns sistemas de outras empresas foram testados e foi optado pelo software Urânia por já estar dando certo em 192 escolas da rede pública estadual. Esta alegação derruba a tese de que o programa é único e exclusivo, admitindo, então, o processo de licitação na aquisição do software.
Outra questão levantada foi a respeito dos valores superfaturados. A contratação da empresa Geha, do software Urânia, foi de 1.300 licenças de uso por um ano, no preço de R$ 850,00 cada, resultando no total de R$ 1.105.000,00.
No Rio de Janeiro também foi contratado o serviço da empresa Geha, que ofereceu a licença do mesmo software no valor de R$ 215,00, em 2011. O valor cobrado em Santa Catarina é quase 400% mais caro do que no Rio de Janeiro.
Já a empresa WWK Sistemas ofereceu a mesma licença por R$ 275,00 para escolas da rede estadual, via SDR em dezembro de 2011.
A empresa WWK Sistemas comprova, através de e-mails, que foram recebidos e mantiveram contato com a Secretaria da Educação. Portanto, a SED sabia da existência da WWK Sistemas e que seu sistema respondia às necessidades como o software da empresa Geha.
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Fonte: Site PT/SC
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