A
líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse
esta tarde (28) que já há acordo para a votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que acaba gradualmente com a incidência da
Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo
federal destinado à Educação. Autora da proposta, a senadora garante que
há concordância dos líderes para a aprovação da matéria ainda na noite
de hoje.
Atualmente,
a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais
no índice de 20%. Com a mudança proposta na PEC, esse percentual será
reduzido gradualmente. Desta forma em 2009 e 2010, serão descontados,
respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, o percentual deixará de
existir.
Criada em 1994, a
DRU retirou do financiamento da Educação, em valores corrigidos, cerca
de R$ 80 bilhões entre 1998 e 2008. “A mudança deverá significar pouco
mais de R$ 7 bilhões para a Educação em 2010 e cerca de R$ 10,5 bilhões a
partir de 2011”, explica a senadora Ideli.
O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental.
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